LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.458, de 06/08/2018.
Dispõe sobre
a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República
Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 3/4)
DOU DE 09/08/2018
DOU DE 09/08/2018
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.460, de 08/08/2018.
Dispõe sobre
a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 18 (106PAACE18), firmado entre a República
Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 2/3)
DOU DE 16/08/2018
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.472, de 15/08/2018.
DOU DE 16/08/2018
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.472, de 15/08/2018.
Dispõe sobre
a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado
entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do
Paraguai e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 1/2)
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