INCOTERM 2020

Incoterms 2020: principais alterações

Os novos Incoterms 2020 já estão sendo elaborados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC), órgão que os publica desde 1930. Nas últimas décadas, sempre houve uma revisão dos Incoterms coincidindo com o primeiro ano de cada um deles: 1990, 2000, 2010, que é a versão mais recente e que está atualmente em vigor.

Os Incoterms 2020 estão sendo preparados por um Comitê de Redação (Grupo de Redação), que pela primeira vez foi constituído por representantes da China e da Austrália, embora a maioria dos membros seja européia. Este Comitê se reúne periodicamente para discutir as diferentes questões que vêm dos 150 membros (principalmente Câmaras de Comércio) que fazem parte da Câmara de Comércio Internacional.

Espera-se que os novos Incoterms sejam publicados no último trimestre de 2019, coincidindo com o centenário da Câmara de Comércio Internacional, e que entrem em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Algumas das novas questões e mudanças que estão sendo avaliadas nas reuniões do Comitê de Redação, para incorporar na nova edição dos Incoterms 2020 são:

Eliminação dos Incoterms EXW e DDP

Seria uma grande mudança desde que o EXW é um Incoterm utilizado por muitas empresas com pouca experiência de exportação e o DDP também é comumente usado especialmente para bens (por exemplo, amostras ou partes) que são enviados via empresas de courier que lidam de toda a logística e processamento aduaneiro até a entrega no endereço do comprador. A justificativa para a supressão desses dois termos é que eles são realmente operações domésticas: no caso do EXW pelo vendedor-exportador e no DDP pelo comprador-importador. Além disso, estes dois Incoterms contradizem, de alguma forma, o novo Código Aduaneiro da União Européia, uma vez que a responsabilidade dos exportadores e importadores ocorre quando o despacho de exportação e importação foi executado, respectivamente.

Eliminação do Incoterm FAS

O FAS (Free Alongside Ship) é um Incoterm muito pouco utilizado e, na verdade, nem contribui quase nada para a FCA (Free Carrier Alongside) que é aquele que utiliza quando a mercadoria é entregue no porto de saída do país do exportador. No FCA, a mercadoria também pode ser entregue no cais, como no FAS, já que o cais faz parte do terminal marítimo. Por outro lado, se este Incoterm é usado e há um atraso na chegada do navio ao porto, a mercadoria terá de ficar disponível para o comprador no cais por vários dias e, ao contrário, se o navio seguir em frente, a mercadoria não estará disponível para envio. Na verdade, o FAS só é usado no comércio exterior de algumas commodities (minérios, cereais) e, neste sentido, a Comissão de Redação está considerando a criação de um e-commerce específico para estes produtos Incoterm.

Desdobrar o FCA em dois Incoterms

FCA é o Incoterm mais comumente usado (cerca de 40% das operações comerciais internacionais são realizadas com este Incoterm), pois é muito versátil e permite a entrega de mercadorias em lugares diferentes (endereço do vendedor, terminal de transporte terrestre, portuário, aeroporto, etc.), quase sempre no país do vendedor. Está sendo analisado criar dois Incoterms FCA – um para entrega terrestre e outro para entregas marítimas.

FOB e CIF para transporte marítimo em contêineres

A modificação feita na edição do Incoterms 2010 para que quando os bens não forem colocados em contêineres não devem ser utilizados os Incoterms FOB e CIF, mas os seus homólogos FCA e CIP, não estão sendo aplicados pela grande maioria das empresas exportadores e importadores, nem pelos agentes que intervêm no comércio internacional (transitários, operadores logísticos, bancos, etc.). Isso ocorre porque o FOB e o CIF são dois Incoterms muito antigos (o FOB já era usado na Inglaterra no final do século XVIII) e nem se fez muito esforço pela Câmara de Comércio Internacional para transmitir adequadamente essa mudança, que é muito importante, já que aproximadamente 80% do comércio mundial é realizado por contêineres. Nos Incoterms 2020, é possível que FOB e CIF possam ser usados para o transporte de contêineres, como aconteceu nas versões dos Incoterms 2000 e anteriores.

Criação de um novo Incoterm: CNI

O novo Incoterm denominado CNI (Custo e Seguros) cobriria uma lacuna entre FCA e CFR/CIF. Ao contrário do FCA, incluiria o custo do seguro internacional em nome do vendedor-exportador e, ao contrário do CFR/CIF, não incluiria o frete. Como nos outros Incoterms em “C” seria um Incoterm de chegada, ou seja, o risco de transporte seria transmitido do vendedor para o comprador no porto de partida.

Desdobre o Incoterm DDP em dois Incoterms

Tal como acontece com a FCA, o DDP também gera alguns problemas devido ao fato de que as tarifas e despesas na alfândega do país de importação são pagas pelo vendedor, independentemente do local de entrega da mercadoria. Portanto, o Comitê de Redação está considerando criar dois Incoterms baseados em DDP:

DTP (Entregue no Terminal Pago): quando as mercadorias são entregues em um terminal (porto, aeroporto, centro de transporte, etc.) no país do comprador e é o vendedor quem assume o pagamento dos direitos aduaneiros.

DPP (Entregue no Local Pago): quando a mercadoria é entregue em qualquer local que não seja um terminal de transporte (por exemplo, no endereço do comprador) e é o vendedor que assume o pagamento dos direitos aduaneiros.

Além da eliminação e criação de alguns Incoterms, o Comitê de Redação está analisando outros tópicos a serem incluídos na nova versão dos Incoterms 2020. Entre eles:

– Segurança no transporte.

– Novos regulamentos sobre os tipos de seguro de transporte.

– Relações entre os Incoterms e os contratos internacionais de compra e vendas.

Ao longo dos próximos meses, o Comitê se reunirá periodicamente para discutir essas e outras questões que, eventualmente, vão ser incluídas no Incoterms 2020. Só para lembrar: a versão do Incoterms 2020 entra em vigor em 1 de Janeiro de 2020.

Fonte: Global Negotiator e ICC