Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

PROCEDIMENTO DE IMPORTAÇÃO - PRODUTOS SEM REGISTRO

DOU DE 17/07/2018

LEGISLAÇÃO: Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 203, de 26/12/2017.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa. Republicada conforme decisão da Diretoria Colegiada em Reunião Ordinária Pública - ROP 016/2018, realizada no dia 03/07/2018. (Seç.1, pág. 70)

Nenhum comentário:

Postar um comentário