LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 37, de 13/07/2018.
Aprova a 9ª
Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2º,
da Portaria SECEX nº 23/2011,
cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do
Siscomex, no endereço: http://portal.siscomex.gov.br.
Revoga a Portaria SECEX nº 8/2018.
(Seç.1, pág. 38)
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