LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 50, de 11/07/2018.
Altera a
Portaria COANA nº 35/2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de
importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para
operação no Siscomex. (Seç.1, pág. 48)
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