DUMPING DIVERSOS

DOU DE 27/07/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 29, de 26/07/2018.

Torna público que de acordo com o disposto no tópico D do item 4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6/2017 (que homologou o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.) o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto deve ser realizado como especifica neste ato. (Seç.1, pág. 57)

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 30, de 26/07/2018.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 59/2013, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e inferior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificadas nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês. (Seç.1, págs. 57/70)

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 31, de 26/07/2018.

Prorroga por até oito meses, a partir de 17/08/2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão do México, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 53/2017. (Seç.1, pág. 70)

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 32, de 26/07/2018.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 56/2013, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 70/80)