SUBVENÇÃO ECONÔMICA /TRIBUTOS- ÓLEO DIESEL/PETROQUIMICAS

DOU DE 01/08/2018

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 847, de 31/07/2018.

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações. (Seç.1, págs. 4/5)

DOU DE 08/08/2018

LEGISLAÇÃO: Despacho ANP nº 931, de 07/08/2018.

Aprova o "Regulamento da Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel em Território Nacional", nos termos do Decreto nº 9.454/2018. (Seç.1, págs. 118/119)

DOU DE 09/08/2018

LEGISLAÇÃO: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2018.

Prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 836/2018, que revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004, e da Lei nº 11.196/2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. (Seç.1, pág. 2)

LEGISLAÇÃO: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46, de 2018.

Prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. (Seç.1, pág. 2)

DOU DE 15/10/2018
LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório nº 61, de 2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 836/2018, que revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004, e da Lei nº 11.196/2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. (Seç.1, pág. 2