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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 28 de agosto de 2018

EXPORTAÇÃO DE PEIXES - ANUÊNCIA MAPA LPCO

27/08/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 76/2018
 
Informamos que, a partir de 27/08/2017, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0126 (Declaração Agropecuária de Trânsito - carnes e miudezas, comestíveis), sujeito ao LPCO E00061 (Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT), que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

1)  Alteração do nome do LPCO E00061 de “Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT” para “Certificado Sanitário - Produtos de Origem Animal”.

2) Inclusão dos seguintes códigos de NCM no tratamento administrativo E0126 para anuência do MAPA:
 
0302.11.00 - Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus
apache e Oncorhynchus chrysogaster )
 
0302.13.00 - Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)
 
0302.14.00 - Salmões-do-atlântico (Salmo salar ) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho )

0302.19.00 Outros
 
0302.21.00 - Linguados-gigantes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis )

0302.22.00 - Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)

0302.23.00 - Linguados (Solea spp.)

0302.24.00 - Pregado (Psetta maxima )

0302.29.00 - Outros

0302.31.00 - Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga )

0302.32.00 - Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares )

0302.33.00 - Bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado

0302.34.00 - Albacoras-bandolim (Thunnus obesus )

0302.35.00 - Albacoras-azuis (Thunnus thynnus )

0302.36.00 - Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii )

0302.39.00 - Outros

0302.41.00 - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii )

0302.42.10 - Anchoita (Engraulis anchoita)

0302.42.90 - Outros

0302.43.00 - Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus )

0302.44.00 - Cavalinhas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus )

0302.45.00 - Chicharros (Trachurus spp.)

0302.46.00 - Bijupirá (Rachycentron canadum )

0302.47.00 - Espadarte (Xiphias gladius )

0302.49.10 - Espadins, marlins, veleiros Istiophoridae)

0302.49.90 - Outros

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DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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