27/08/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 76/2018
Informamos que, a partir de 27/08/2017, haverá a seguinte
alteração no Tratamento Administrativo E0126 (Declaração Agropecuária
de Trânsito - carnes e miudezas, comestíveis), sujeito ao LPCO E00061
(Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT), que se encontra sob anuência do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
1) Alteração do nome do LPCO E00061 de “Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT” para “Certificado Sanitário - Produtos de Origem Animal”.
1) Alteração do nome do LPCO E00061 de “Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT” para “Certificado Sanitário - Produtos de Origem Animal”.
2) Inclusão dos seguintes códigos de NCM no tratamento
administrativo E0126 para anuência do MAPA:
0302.11.00 - Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki,
Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus
apache e Oncorhynchus chrysogaster )
apache e Oncorhynchus chrysogaster )
0302.13.00 - Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha,
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch,
Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)
0302.14.00 - Salmões-do-atlântico (Salmo salar ) e
salmões-do-danúbio (Hucho hucho )
0302.19.00 Outros
0302.19.00 Outros
0302.21.00 - Linguados-gigantes (Reinhardtius
hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis )
0302.22.00 - Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
0302.23.00 - Linguados (Solea spp.)
0302.24.00 - Pregado (Psetta maxima )
0302.29.00 - Outros
0302.31.00 - Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga )
0302.32.00 - Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares )
0302.33.00 - Bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado
0302.34.00 - Albacoras-bandolim (Thunnus obesus )
0302.35.00 - Albacoras-azuis (Thunnus thynnus )
0302.36.00 - Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii )
0302.39.00 - Outros
0302.41.00 - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii )
0302.42.10 - Anchoita (Engraulis anchoita)
0302.42.90 - Outros
0302.43.00 - Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus )
0302.44.00 - Cavalinhas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus )
0302.45.00 - Chicharros (Trachurus spp.)
0302.46.00 - Bijupirá (Rachycentron canadum )
0302.47.00 - Espadarte (Xiphias gladius )
0302.49.10 - Espadins, marlins, veleiros Istiophoridae)
0302.49.90 - Outros
Continuação clique aqui
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
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