LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 28, de 16/07/2018.
Retificação – Circular SECEX nº 28, de 16/07/2018. (DOU de 19/07/2018)
Retifica o ato supracitado que inicia revisão da medida antidumping
instituída pela Resolução CAMEX nº 52/2013,
aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm,
com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, comumente
classificadas no item 8414.51.10 da NCM, originárias da China (Seç.1, pág. 27)
Inicia
revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52/2013,
aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm,
com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, comumente
classificadas no item 8414.51.10 da NCM, originárias da China (Seç.1, págs.
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