LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT nº 434, de 07/06/2019.
Esclarece que
canecas de vidro com tampa e canudo removíveis com capacidade para 500 ml,
quando originárias da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitas à
incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126/2016.
(Seç.1, págs. 16/17)
LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT nº 438, de 07/06/2019.
LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT nº 438, de 07/06/2019.
Esclarece que
sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e
Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído
pela Resolução CAMEX nº 126/2016.
(Seç.1, págs. 17/19)
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