LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 27, de 29/05/2019.
Altera a
Portaria Coana nº 40/2018,
que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para
o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da IN RFB nº 1.781/2017,
define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.
(Seç.1, pág. 27)
DOU DE 17/06/2019
LEGISLAÇÃO: Portaria COANA/SERFB/ME nº 29, de 13/06/2019.
DOU DE 17/06/2019
LEGISLAÇÃO: Portaria COANA/SERFB/ME nº 29, de 13/06/2019.
Revoga
dispositivos da Portaria COANA nº 40/2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens
do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da IN RFB nº 1.781/2017,
define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.
(Seç.1, pág. 16)
Nenhum comentário:
Postar um comentário