LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 26, de 21/05/2019.
Altera a
Portaria COANA nº 6/2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação de informações
para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro
e por encomenda. (Seç.1, pág. 20)
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