LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 29, de 10/05/2019.
Torna público
o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida
antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, conforme
Resolução nº 47/2018,
referente às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a
consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos produtos,
intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de
sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio
(barrilha sintética), originárias da República do Chile, comumente
classificadas no item 2501.00.19 da NCM. (Seç.1, pág. 14)
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