REDUÇÃO DE II POR MOTIVOS DE DESABASTECIMENTO

DOU DE 02/07/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 468, de 27/06/2019.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Altera para dois por cento, por um período de doze meses a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona. (Seç.1, pág. 13)

DOU DE 04/07/2019

LEGISLAÇÃO: 
Portaria SECEX/SECINT/ME nº 20, de 03/07/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468/2019. Altera os incisos XXVII, LXXXII, LXXXIX, XCIV e CII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 24)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 21, de 03/07/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468/2019. Altera o inciso CVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 25)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 22, de 03/07/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468/2019. Altera os incisos LIV e LXXIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 25)

DOU DE 11/07/2019

LEGISLAÇÃO:
Portaria SECEX/SECINT/ME nº 24, de 10/07/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468/2019. Altera o inciso CXXVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 25)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 25, de 10/07/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468/2019. Altera os incisos CXXX e CXXXI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 25)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 26, de 10/07/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468/2019. Altera o inciso XCIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 25)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 27, de 10/07/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468/2019. Altera os incisos XXXVI e XC do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 25)