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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 24 de março de 2020

ANVISA - PROCEDIMENTOS ESPECIAS DE DISPOSITIVOS MÉDICOS PARA EMERGÊNCIA RELACIONADA A SARS-CoV-2 (COVID19)

DOU 23/03/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC ANVISA nº 356, de 23/03/2020.
republicado DOU de 31/03/2020  Republicação – Resolução - RDC ANVISA nº 356, de 23/03/2020. 
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, págs. 5/6)



Tendo em vista a publicação da Resolução RDC n° 356/2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, informa que, durante o período de validade dos efeitos do referido normativo, a ANVISA promoverá anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCM e destaques que relaciona.

NCM
Descrição Geral
Anuência Anvisa
Destaque Anvisa
3926.20.00
Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
Deferimento automático
030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR

3926.90.40
Artigos de laboratório ou de farmácia
Deferimento automático
030 – P/USO LABORATORIAL EM CLINICA MEDICA,EXCETO TUBOS PLASTICO P/ COLETA SANGUE
Deferimento automático
001 – TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO
3926.90.90
Outras obras de plástico
Deferimento automático
031 – PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
4015.11.00
Vestuário para cirurgia
Deferimento automático
4015.19.00
Outros vestuários
Deferimento automático
030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
4818.50.00
Vestuário e seus acessórios
Deferimento automático
030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
9018.39.22
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
Deferimento automático
001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.23
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
Deferimento automático
001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.24
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE)
Deferimento automático
001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.91
Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
Deferimento automático
001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.99
Outros artigos Deferimento automático
Deferimento automático
001 – TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO
Deferimento automático
002 – P USO MÉDICOODONTOHOSPITALAR HUMANO, EXC TUBO PLÁSTICO P COLET SANGUE VÁCUO
9020.00.10
Máscaras contra gases
Deferimento automático
030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR

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