ANVISA - PROCEDIMENTOS ESPECIAS DE DISPOSITIVOS MÉDICOS PARA EMERGÊNCIA RELACIONADA A SARS-CoV-2 (COVID19)

DOU 23/03/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC ANVISA nº 356, de 23/03/2020.
republicado DOU de 31/03/2020  Republicação – Resolução - RDC ANVISA nº 356, de 23/03/2020. 

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, págs. 5/6)

Importação nº 020/2020.

Tendo em vista a publicação da Resolução RDC n° 356/2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, informa que, durante o período de validade dos efeitos do referido normativo, a ANVISA promoverá anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCM e destaques que relaciona.

NCM	Descrição Geral	Anuência Anvisa	Destaque Anvisa
3926.20.00	Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico	Deferimento automático	030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia	Deferimento automático	030 – P/USO LABORATORIAL EM CLINICA MEDICA,EXCETO TUBOS PLASTICO P/ COLETA SANGUE
		Deferimento automático	001 – TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO
3926.90.90	Outras obras de plástico	Deferimento automático	031 – PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
4015.11.00	Vestuário para cirurgia	Deferimento automático
4015.19.00	Outros vestuários	Deferimento automático	030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
4818.50.00	Vestuário e seus acessórios	Deferimento automático	030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
9018.39.22	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial	Deferimento automático	001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.23	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição	Deferimento automático	001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.24	Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE)	Deferimento automático	001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.91	Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador	Deferimento automático	001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.99	Outros artigos Deferimento automático	Deferimento automático	001 – TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO
		Deferimento automático	002 – P USO MÉDICOODONTOHOSPITALAR HUMANO, EXC TUBO PLÁSTICO P COLET SANGUE VÁCUO
9020.00.10	Máscaras contra gases	Deferimento automático	030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR