Informa que,
a partir de 01/04/2020, as empresas que desejarem realizar o tratamento das
operações de importação sob anuência do MAPA que tenham intervenção da área
vegetal do órgão e envolvam produtos classificados nas NCMs que relaciona,
poderão utilizar o modelo de LPCO de Importação – Importação de Produtos de
Interesse Agropecuários (I00004) no Portal Único de Comércio Exterior.
Haverá
expansão progressiva para que a mesma sistemática seja adotada para os demais
códigos de NCM que demandem intervenção do MAPA para fins de anuência de
importação.
A antiga
sistemática (interface do usuário diretamente com o SIGVIG 2 – Sistema de Informações
Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários) será
mantida até a conclusão da migração de todos os produtos (NCM) para a nova
sistemática e continuará disponível como alternativa a ser utilizada a critério
do Chefe da representação local do Sistema Vigiagro mediante avaliação e
concordância do respectivo Chefe de Gestão Regional do Vigiagro.
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