LEGISLAÇÃO: Portaria RFB/ME nº 601, de 27/03/2020.
Institui o
Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença
pelo Coronavírus 2019 (Cogec-Covid-19), que tem o objetivo de promover a
articulação institucional da RFB para viabilizar e monitorar as atividades de
Administração Aduaneira necessárias ao atendimento de demandas da sociedade
decorrentes dessa doença. (Seç.1, pág. 1)
A novidade está na Portaria nº 601, de 27 de março de 2020,
publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira
(27/3).
A Receita Federal institui o Centro Operacional Aduaneiro de
Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença pelo Coronavírus 2019
(Cogec-Covid-19). A novidade está na Portaria nº 601, de 27 de março de 2020,
publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira
(27/3).
A nova estrutura decorre da necessidade de se gerenciar de uma forma mais estruturada as demandas da sociedade no que diz respeito ao fluxo do comércio exterior, em especial as cargas relacionadas com o combate à Covid-19.
Para o subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira Coutinho, "o Cogec-Covid é imprescindível para manter a liberação, para os brasileiros, de produtos médicos e correlatos importados destinados ao combate à pandemia. A sociedade espera desta instituição uma atuação permanente capaz de dotar o Estado de instrumentos para enfrentar o atendimento de suas demandas"-afirmou.
Para Coutinho, o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão de Crise de Combate ao Covid-19 permitirá maior celeridade na análise das demanda externas tanto de órgãos públicos como do setor privado.
A nova estrutura decorre da necessidade de se gerenciar de uma forma mais estruturada as demandas da sociedade no que diz respeito ao fluxo do comércio exterior, em especial as cargas relacionadas com o combate à Covid-19.
Para o subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira Coutinho, "o Cogec-Covid é imprescindível para manter a liberação, para os brasileiros, de produtos médicos e correlatos importados destinados ao combate à pandemia. A sociedade espera desta instituição uma atuação permanente capaz de dotar o Estado de instrumentos para enfrentar o atendimento de suas demandas"-afirmou.
Para Coutinho, o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão de Crise de Combate ao Covid-19 permitirá maior celeridade na análise das demanda externas tanto de órgãos públicos como do setor privado.
Fonte: Receita Federal
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