Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

sexta-feira, 27 de março de 2020

EXPORTAÇÃO - ANVISA - LPCO / LICENÇA ESPECIAL PARA PRODUTOS P/ COMBATE AO CORONAVÍRUS


A SECEX informa que foram realizadas as seguintes alterações no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior:
1) excluídas as NCM 2941.90.59, 3003.20.29, 3003.60.00, 3003.90.69, 3003.90.79, 3004.20.29, 3004.60.00 e 3004.90.69 da “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115);
2) incluídas as NCM 2933.49.90, 2941.90.59, 3003.20.29, 3003.60.00, 3003.90.69, 3003.90.79, 3004.20.29, 3004.60.00 e 3004.90.69 na “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (E00079), com base na RDC nº 352, de 20/03/2020, com as seguintes observações:
– para as NCM 2941.90.59, 3003.20.29 e 3004.20.29 o LPCO será exigido nos casos em que o produto for “à base de Azitromicina e seus sais” (ATT_3638);
– para as NCM 2933.49.90, 3003.60.00, 3003.90.69, 3003.90.79, 3004.60.00 e 3004.90.69 o LPCO será exigido nos casos em que o produto for “à base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais” (ATT_3678).
Notícia Siscomex Exportação nº 014/2020
 
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, na Notícia Siscomex Exportação n° 012/2020, onde se lê:

– para as NCM 2933.49.90, 3003.60.00, 3003.90.69, 3003.90.79, 3004.60.00 e 3004.90.69 o LPCO será exigido nos casos em que o produto for “à base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais” (ATT_3678).

Leia-se:​

– para as NCM 2933.49.90, 3003.60.00, 3003.90.69, 3003.90.79, 3004.60.00 e 3004.90.69 o LPCO será exigido nos casos abaixo:

– 2933.49.90 (ATT_362 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais;

– 3003.60.00 (ATT_501 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais;

– 3003.90.69 (ATT_544 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais;

– 3003.90.79 (ATT_552 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais;

– 3004.60.00 (ATT_649 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais;

– 3004.90.69 (ATT_693 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais.


Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior


Fonte: Portal Siscomex

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