DUMPING: TECIDOS PARA HIGIENE PESSOAL E ÁCIDO ADÍPICO

DOU DE 31/03/2020

LEGISLAÇÃO:
Circular SECEX/SECINT/ME nº 19, de 30/03/2020.

Inicia investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de não tecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da NCM, originárias de Israel. (Seç.1, págs. 19/25)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 20, de 30/03/2020.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15/2015, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da NCM, originárias da China e da Coreia do Sul. (Seç.1, págs. 25/40)