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Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 19 de março de 2020

COLETÂNEA PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO

DOU DE 18/03/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.926, de 16/03/2020.
Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a IN RFB nº 1.747/2017. (Seç.1, pág. 29)
COMENTPARIOS: DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL NO SITE DA RFB, A PARTIR DE 01/04/2020. ABAIXO LINK ATUAL PARA AS COLETÂNEAS (ainda não atualizado):

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