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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 27 de março de 2020

DUMPING: LÁPIS, BORRACHA NBR E SERINGAS (SUSPENSÃO DUMPING SERINGAS)

DOU DE 26/03/2020

LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 19, de 25/03/2020.
Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China. (Seç.1, pág. 18)

Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coreia do Sul e França. (Seç.1, págs. 19/26)

Decide pela suspensão, até 30/09/2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 27)

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