DISPENSA LI DECEX CHAPÉUS E VESTUÁRIOS

Importação nº 011/2020.

Informa que a partir de 18/03/2020, as importações dos produtos classificados nas NCM 6505.00.90 (Outros Chapéus e artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas), 6210.40.00 (Outros vestuários confeccionados com plástico ou borracha de uso masculino), 6210.50.00 (Outros vestuários confeccionados com plástico ou borracha de uso feminino) e 6211.33.00 (Outros vestuários de fibras sintéticas/art., de uso masculino) estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”.

Ressalta que as anuências dos demais tratamentos administrativos permanecem inalteradas.