DOU DE 20/03/2020-EXTRA
LEGISLAÇÃO:
Resolução - RDC ANVISA nº 351, de 20/03/2020.
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS
nº 344/1998,
e dá outras providências. (Seç.1, págs. 5/13)
DOU DE 23/03/2020 - EXTRA
Altera
a Resolução – RDC nº 351/2020,
que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de
Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria
SVS/MS
nº 344/1998,
e dá outras providências. (Seç.1, pág. 5
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