LEGISLAÇÃO: Portaria nº 39, de 03/03/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).
Altera
a Portaria ALF/VCP nº 33/2020, que disciplina os procedimentos
emergenciais relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos
recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens,
na importação, na exportação e nas remessas expressas, enquanto durarem as
medidas de enfrentamento ao COVID-19. (Seç.1, pág. 174)
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