LEGISLAÇÃO: Portaria nº 62, de 17/04/2020, do COLOG/Comando do Exército/MD.
Revoga as
Portarias nºs: 46/2020 , que tratava sobre os procedimentos administrativos relativos
ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o
Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército; 60/2020, que tratava sobre dispositivos de segurança, identificação e
marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas; e 61/2020 que tratava sobre marcação de embalagens e cartuchos de
munição. (Seç.1, pág. 2)
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