Em
complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020, 015/2020 e 016/2020, e em conformidade com a Lei nº 13.993/2020,
a SECEX informa que foi incluída a NCM 9019.20.90
na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19”
(E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior,
para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia
do Covid-19.
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