DUMPING - RESINA PVC

DOU DE 15/04/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 23, de 14/04/2020.

Torna pública a alteração dos prazos estabelecidos na Circular SECEX nº 16/2020 , que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, originárias da China e da Coreia do Sul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 50/2019 . (Seç.1, pág. 16)