LEGISLAÇÃO:
Circular SECEX/SECINT/ME nº 28, de 24/04/2020.
Encerra, sem
análise de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o
Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas no item 2917.35.00 da NCM,
originárias de Israel e da Rússia, e de dano à indústria doméstica decorrente
de tal prática. (Seç.1, págs. 16/18)
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