LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 26, de 17/04/2020.
Estabelece
o volume de açúcar a que terão direito as unidades produtoras de açúcar da
Região Norte e Nordeste, a exportar para os Estados Unidos da América dentro do
2º adicional de cota preferencial, já descontado o fator de polarização,
definido por aquele governo. (Seç.1, págs. 4/5)
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