Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

sexta-feira, 17 de abril de 2020

EXCEÇÃO A REGRA DE ORIGEM POR DESABASTECIMENTO

DOU DE 15/04/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 23, de 14/04/2020.
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (Seç.1, pág. 17)

Nenhum comentário:

Postar um comentário