Está disponível material
consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para
reduzir impacto econômico da Covid-19.
Nesta edição foram contempladas
Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas:
1) Resolução Comitê Gestor do Simples
Nacional nº 154, de 03 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento
de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.
2) Decreto nº 10.305, de 1º de
abril de 2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação
de crédito.
3) Decretos 10.285, de 20 de março
de 2020 e 10.302, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero das
alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do COVID-19
Covid-19.
4) Instrução Normativa nº 1930, de
01 de abril de 2020 e Instrução Normativa nº 1934, de 07 de abril de 2020, que
tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das
pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída
definitiva.
5) Portaria ME nº 139 de 03 de
abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 07 de abril de 2020, que
trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.
6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020 e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19
Fonte: Site da RFB
6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020 e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário