Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 22 de abril de 2020

DISPENSA DE LI / FIM DUMPING - FIOS DE FERRO

Importação nº 024/2020.
Tendo em vista a expiração do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº
4/2015, informa que:
A partir de
09/04/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o
tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” as importações dos produtos
classificados nas NCM
7217.20.10 (Ferro fundido, ferro e aço – Fios de ferro ou aço não
ligado – Galvanizados – Com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso)
e
7217.20.90 (Ferro fundido, ferro e aço – Fios de ferro ou aço não ligado – Galvanizados
– Outros).
Ressalta que as anuências dos demais tratamentos administrativos para os subitens
acima permanecem inalteradas.

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