REDUÇÃO DE II - ITENS PARA O COMBATE AO COVID19

DOU DE 03/04/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 28, de 01/04/2020.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 63)

COMENTARIOS: INCLUI VÁRIOS ITENS NA REDULÇAO DE II A ZERO POR CENTO, DESDE QUE SEJAM USADOS NO COMBATE AO COVID19

Onde se lê:

NCM	Descrição
................	.....................................................................................
2207.10.90	Ex 001 - Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico
3002.12.29	Ex 001 - Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM)

Leia-se:

NCM	Descrição
................	.....................................................................................
2207.10.90	Ex 001 - Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP
3002.12.29	Ex 001 - Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM)

ANEXO ÚNICO

NCM	Descrição
5911.90.00	Ex 001 - Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção
7616.99.00	Ex 001 - Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.
8473.30.41	Ex 001 - Placa-mãe SBC (single board computer), com memoria RAM e Compact Flash
8473.30.49	Ex 004 - Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)
8473.30.99	Ex 024 - Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)
8481.20.90	Ex 075 - Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares
8481.80.92	Ex 037 - Válvula Solenoide Liga/Desliga
8501.10.19	Ex 001 - Motor de passo 7,2°, com potência de 1,67W, de corrente contínua
8504.40.21	Ex 001 - Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1.
8507.20.10	Ex 001 - Bateria Chumbo-Ácido
8507.60.00	Ex 002 - Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh
	Ex 003 - Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W
8523.51.10	Ex 005 - Cartão de memória do tipo microSD de classe industrial com capacidade de até 2GBytes
8528.52.20	Ex 014 - Monitor LCD de 17" com proporção 4:3 e com touch screen resistivo
8529.90.20	Ex 032 - Display LCD TFT 12.1"
8548.90.90	Ex 001 - Display 5,7 polegadas
9019.20.10	Ex 030 - Micro misturador de gases, para uso em ventiladores pulmonares
9019.20.30	Ex 001 - Placa de circuito impresso, para aparelhos respiratórios de reanimação
	Ex 002 - Sensor de fluxo de ar ou oxigênio, para aparelhos respiratórios de reanimação
9026.10.19	Ex 001 - Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio
	Ex 002 - Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura
9026.20.90	Ex 001 - Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares
9027.10.00	Ex 165 - Célula de medição de concentração de oxigênio
9027.90.99	Ex 020 - Sensor O2 Paramagnético
9031.80.99	Ex 1000 - Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias