ANVISA - registro de produto de terapia avançada para combate ao COVID19

DOU DE 01/04/2020

LEGISLAÇÃO:
 Resolução – RDC ANVISA nº 363, de 01/04/2020.

Altera a Resolução – RDC n° 338/2020 (BELUX 38/2020), que dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências. (Seç.1, pág. 1)

 Despacho n° 46, de 01/04/2020, da Diretoria Colegiada/ANVISA.

Publica proposta de alteração da Resolução – RDC nº 338/2020  que dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada, para atendimento a solicitações de utilização de produto de terapia avançada não passível de registro face a pandemia de COVID-19. (Seç.1, pág. 1)