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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 16 de abril de 2020

REDUÇÃO DE II - PRODUTOS PARA COMBATE AO COVID-19

DOU DE 08/04/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 31, de 07/04/2020.
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 32)

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