ACORDO ACE 18 E 36 -+ MERCOSUL E MERCOSUL X BOLÍVIA

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.643, de 27/12/2018.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em 13/11/2017. (Seç.1, págs.12/13)

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.644, de 27/12/2018.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (128PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs.13/14)

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.655, de 27/12/2018.

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (29PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia. (Seç.1, pág. 17)