NOVOS NVE´S

DOU DE 30/11/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 94, de 28/11/2018.

Substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. (Seç.1, págs. 60/154)

DOU DE 05/02/2019: Retificação – Portaria COANA nº 94, de 28/11/2018.