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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

SC - IOF - CÂMBIO EXPORTAÇÕES

DOU DE 24/12/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 246, de 11/12/2018.
Informa a não incidência do IOF quando da manutenção de recursos em moeda estrangeira em instituição financeira fora do país, relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. (Seç.1, pág. 44)

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