LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MI nº 5.840, de 22/01/2019. - RETIFICAÇÃO Retificação – Resolução DC/ANTT/MI nº 5.840, de 22/01/2019. (DOU 01/02/2019)
Retifica o
ato supracitado que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de
cargas e dá outras providências. (Seç.1, pág. 36)
Dispõe sobre
o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.
(Seç.1, págs. 47/49)
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