LEGISLAÇÃO: Parecer Normativo RFB nº 5, de 17/12/2018.
Apresenta as
principais repercussões no âmbito da RFB decorrentes da definição do conceito
de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento
do Recurso Especial 1.221.170/PR. (Seç.1, págs. 194/200)
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