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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

MAPA - PROCEDIMENTOS IMP E EXP E PROCEDIMENTOS LICENCIAMENTO AGROTÓXICOS

DOU  DE 27/12/2018

LEGISLAÇÃO:
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 61, de 24/12/2018.
Altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç.1, págs. 35/39)

Altera a IN SDA n° 26/2017, que estabelece procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins. (Seç.1, pág. 39)

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