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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS EM CONSIGNAÇÃO

DOU DE 03/12/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29/11/2018.
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. (Seç.1, pág. 39)

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