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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 8 de janeiro de 2019

SERVIÇOS PROCESSO DIGITAL E DOSSIÊ DIGITAL RFB

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COGEA nº 5, de 14/12/2018.
Altera o ADE COGEA nº 2/2018,  que informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos nas IN RFB nº 1.782/2018 (que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil) e 1.783/2018 (que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento). (Seç.1, pág. 200)

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