LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 2.202-SEI, de 28/12/2018.
Estabelece
regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística,
criado pela Lei nº 13.755/2018,
e regulamentado pelo Decreto nº 9.557/2018,
e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de
eficiência energética. (Seç.1, págs. 84/87)
LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 2.203-SEI, de 28/12/2018.
LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 2.203-SEI, de 28/12/2018.
Estabelece
regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística,
quanto à implementação do Grupo de Acompanhamento do Rota 2030 - Mobilidade e
Logística e do Conselho Gestor do Observatório Nacional das Indústrias para a
Mobilidade e Logística. (Seç.1, págs. 87/88)
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