LI - NOVOS TRATAMENTOS ADM: CALÇADOS, TIJOLOS

CALÇADOS - 27/12/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 105/2018.

Informa que, a partir de 28/12/2018, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas seguintes NCM: 6403.19.00; 6403.99.10; 6404.20.00 e 6405.90.00.

28/12/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 106/2018.

Retifica a Notícia Siscomex Importação n° 105/2018 para informar que as mercadorias classificadas nas NCM: 6403.19.00; 6403.99.10; 6404.20.00 e 6405.90.00 permanecem sob anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

TIJOLOS: 09/01/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 002/2019.

Informa que, a partir de 10/01/2019, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas NCM 6902.10.18 e 6902.10.19.