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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

PARECER RFB COMPETENCIA CLASSIFICAÇÃO, LAUDOS, CONFLITOS OUTROS ÓRGÃOS

DOU DE 24/12/2018

LEGISLAÇÃO: Parecer Normativo RFB nº 6, de 20/12/2018.
Dispõe sobre Normas de Administração Tributária, Classificação Fiscal de Mercadorias; Tratamento Tributário e Aduaneiro; e Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 41/43)

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