LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 91, de 07/12/2018.
Altera o
anexo da Resolução nº 64/2018,
que consolida as resoluções que reduzem
temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento
ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008.
(Seç.1, pág. 4)
DOU DE 14/12/2018
LEGISLAÇÃO:
Portaria SECEX nº 68, de 13/12/2018.
DOU DE 14/12/2018
LEGISLAÇÃO:
Portaria SECEX nº 68, de 13/12/2018.
Estabelece
critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução
CAMEX nº 91/2018.
Altera o inciso LXVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011.
(Seç.1, pág. 41)
Estabelece
critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução
CAMEX nº 91/2018.
Altera o inciso XCIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011.
(Seç.1, pág. 42)
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