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Danielle Manzoli

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terça-feira, 8 de janeiro de 2019

ADEQUAÇÃO DA TIPI A ALTERAÇÕES DA NCM

DOU DE 06/12/2018

LEGISLAÇÃO: Atos Declaratórios Executivos RFB nºs: 8 e 9, de 05/12/2018.
Dispõem sobre a adequação da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na NCM. (Seç.1, págs. 17/18)

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