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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 22 de janeiro de 2019

PROCEDIMENTO RFB - VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - CERTIFICADO DE ORIGEM E DECLARAÇÃO

DOU DE 31/12/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.864, de 27/12/2018.
Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. (Seç.1, págs. 73/75)

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