LETEC - ATUALIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO A SH-2017

DOU DE 10/12/2018

LEGISLAÇÃO:
Resolução CAMEX nº 92, de 07/12/2018.

Altera o Anexo III da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC; a Lista de Exceções à TEC; e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 4)

Resolução CAMEX nº 98, de 07/12/2018.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC; a Lista de Exceções à TEC; e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, págs. 38/39)

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO:
Resolução CAMEX nº 101, de 17/12/2018.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC 

e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às 

modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 59